Dever de informação aos clientes

Dever de informação aos clientes

Dever de informação
aos clientes

Exmo. Sr. ou Sr.ª Clientes

No seguimento do disposto por lei, passamos a informá-lo de que está a escolher os serviços da SCAL mediação de seguros, SA, com sede na Rua cidade da Covilhã, 7, 2005-244 Santarém, com o NIF 502758929, inscrita na ASF sob o n.°608266325/3 na categoria de Corretor de seguros desde o dia 22 de Fevereiro de 2008, devidamente autorizada para os ramos vida e não vida, o que poderá verificar em www.asf.com.pt.

A nossa atividade esta segurada pela apólice de Responsabilidade Civil Profissional n.°23050006 na empresa de seguros AIG Europe Limited, cujo limite de indemnização é de 1.250.618€ por sinistro e de 1.875.927€ por ano.
A nossa empresa não detém qualquer participação, direta ou indireta, superior a 10% nos direitos de votos ou no capital social de quaisquer empresas de seguros;

Não existe participação, direta ou indireta, superior a 10% nos direitos de votos ou no capital social do mediador que seja detida por uma empresa de seguros ou pela empresa mãe de qualquer empresa de seguros.

A nossa empresa esta devidamente autorizada a receber prémios, para serem entregues as empresas de seguros, sendo que o cliente ao escolher os nossos serviços tem um intermediário profissional com forte conhecimento técnico e poder de negociação, que, funcionando como consultor de risco e apoio administrativo, garante ao cliente o melhor relacionamento e fluidez processual com as empresas de seguros, nomeadamente em caso de sinistros, pelo que durante a vigência do contrato, o cliente conta com o apoio total da SCAL.

Os nossos conselhos vão no sentido de uma análise imparcial do mercado, pois temos na nossa carteira um número suficientes de contratos de seguro com diferentes empresas de seguros e diferentes clientes, que nos permitem fazer essa análise e aconselhar o cliente sobre a melhor forma de transferir e segurar o risco, uma vez que de acordo com a nossa categoria não temos qualquer contrato com empresas de seguro, tendo por isso um parecer imparcial que vai no sentido da defesa dos direitos interesses dos clientes.

Para além do referido anteriormente o nosso cliente sabe que de acordo com o disposto por lei, se tiver reclamações sobre o nosso serviço, pode encaminhar as mesmas para a ASF, Autoridade de supervisão financeira, ou seguir a via judicial, sabendo também que devido à transparência da nossa atividade, caso ache necessário pode solicitar informações sobre o valor da remuneração que a SCAL recebe pelo seu seguro.

Manifestando o nosso agradecimento pela escolha dos nossos serviços, deixamos-lhe desde já a indicação de que nos podem contactar sempre que assim desejarem.

Descarregue o ficheiro pdf.

Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais que sejam transmitidos no âmbito da apresentação, proposição celebração e execução do contrato de seguro, por intermédio da Scal, incluindo diligências pré-contratuais e o apoio à sua gestão, em especial em caso de sinistro, serão tratados, processados e armazenados informaticamente pela Scal, seja como «responsável pelo tratamento», subcontratante ou como «responsável conjunto pelo tratamento», e destinam-se à execução e gestão da relação contratual, incluindo comunicações com a mesma relacionada, com o titular dos dados, e entre a Scal e a seguradora, tratamento esse que é necessário para a execução do contrato de seguro, com a intervenção da Scal, nos termos e em conformidade com a política de privacidade e proteção de dados pessoais adotada e respeitada pela Scal, que com a celebração do contrato de seguro, através daquele, o titular dos dados declara, para todos os efeitos legais, conhecer e aceitar como condição para a respectiva celebração, execução e gestão.
A Scal no seu interesse legítimo ou de terceiros, poderá efetuar tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação.

As omissões, inexatidões, falsidades e desatualização, quer no que respeita a dados de fornecimento obrigatório, quer facultativo, são da responsabilidade do titular dos dados, seja na sua qualidade de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou seu representante e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.

A Scal no seu interesse legítimo ou de terceiros, fará também o tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do relacionamento legal e contratual, e durante a sua vigência, para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados, ou não, com os transacionados com o titular dos dados, mas não necessários à sua execução e gestão. Caso não pretenda receber as referidas comunicações o titular dos dados poderá recusá-las de imediato ou por ocasião de cada comunicação, através do contacto de proteção de dados infra indicados.

Deste modo os dados os dados que forem objeto de recolha poderão ainda ser tratados para algumas ou todas as seguintes finalidades, não necessárias à execução e gestão do contrato de seguro celebrado em concreto, por intermédio da Scal, desde que o seu titular dê o seu consentimento de forma livre , expressa, especifica, informada e explicita e para cada uma dessas finalidades na forma solicitada no formulário para cumprimento do dever de informação que impende sobre a Scal, por força do disposto no artigo 32º do Decreto-Lei nº144/2006, de 31 de Julho:

  1. Aceito/Não Aceito Comunicações sobre produtos e serviços de seguro personalizados de acordo com o perfil do titular dos dados, incluindo eventos, tendo em conta o perfil do cliente, diretamente relacionado com os ramos de seguros simulados e/ou contratados, a realizar pela Scal, até 20 anos após a primeira simulação e/ou términus dos contratos, mas não necessário à sua execução;
  2. Aceito/Não Aceito Comunicações sobre produtos e serviços de seguro personalizados de acordo com o perfil do titular dos dados, incluindo eventos, tendo em conta o perfil do cliente, não relacionado com os ramos de seguros simulados e/ou contratados, a realizar pela Scal, até 20 anos após a primeira simulação e/ou términus dos contratos, mas não necessário à sua execução;

Neste caso, o tratamento de dados pessoais basear-se-á no consentimento do titular dos dados pessoais, assistindo-lhe o direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento, em qualquer momento, para uma ou mais das finalidades acima referidas. Para oe feito, deverá de efetuá-lo através do contacto de proteção de dados infra indicado.

Os dados pessoais poderão ser comunicados, sob compromisso de confidencialidade, a outras empresas que estejam em relação de domínio ou controlo (grupo), já constituído ou a constituir, que a Scal integra ou venha a integrar, cujos dados de identificação e contacto podem ser, em todo o momento, solicitados ao contacto de proteção de dados pessoais, conforme infra identificado, podendo ser tratados por outras entidades em relação às quais a Scal actue, se for o caso, como «subcontratante» ou «responsável conjunto pelo tratamento», como a quem a Scal tenha subcontratado o seu processamento e/ou captação e bem assim pelos seus co-mediadores de seguros ou pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação de seguros (pdeams). Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados por outras seguradoras ou co-mediadores no quadro de regularização de sinistros.
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de combate à fraude, estudos de Mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.

O titular do dados pessoais tem o direito de solicitar, através do contacto de proteção de dados infra mencionado e nos termos previstos na legislação aplicável , que inclui o regulamento (EU) 201/679 do Parlamento Europeu e do conselho, de 27 de Abril de 2016, relativos à proteção de dados pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), o acesso aos dados pessoais que forem imprecisos ou incompletos, o apagamento dos dados pessoais, a limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

O contacto para efeitos de assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais pode ser efetuado, por escrito para os seguintes endereços:

  • Correio postal:
    • A/c DPO, Rua Cidade da Covilhã, 7, 2005-244 Santarém
  • Correio Eletrónico:
    • DPO@scal.com.pt

Informa-se, por último, que o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho – Diploma que estabelece o regime jurídico e do exercício da atividade de mediação de seguros ou de resseguros -, define o «corretor de seguros», nos termos da alínea c) do artigo 8º, como a categoria em que pessoa, singular ou coletiva, exerce atividade de mediação de seguros de forma independente face às empresa de seguros, baseando a sua atividade numa análise imparcial de um número suficiente de contratos de seguro disponíveis no mercado que lhe permita aconselhar o cliente tendo em conta as suas necessidades específicas.

O Administrador
Guilherme Camejo

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