
Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Scal mediação de Seguros, SA, inscrito no registo da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.°608266325/3 na categoria de Corretor de seguros, NIF502758929, com escritório/sede na Rua Cidade da Covilhã, 7, 2005-244 Santarém, de ora em diante abreviadamente designado por “MEDIADOR”, nomeadamente os recolhidos através dos formulários, websites, simuladores, propostas, documentos ou outros meios (daqui em diante somente “DOCUMENTOS”), em suporte de papel ou eletrónico, destinados a permitir o contacto com o MEDIADOR, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo TITULAR DOS DADOS, relativamente aos mesmos, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando no, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Esta POLÍTICA reveste-se de caráter geral e abstrato, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de caráter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas pelo MEDIADOR no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.
Artigo 1.º - Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Artigo 2.º - Contacto de proteção de dados
- Correio postal:
- A/c Responsável de proteção de Dados, Guilherme Camejo;
- Rua cidade da Covilhã, 7, 2005-244 Santarém.
- A/c Responsável de proteção de Dados, Guilherme Camejo;
- Correio eletrónico:
- DPO@scal.com.pt;
- A/c Responsável de proteção de Dados, Guilherme Camejo.
- DPO@scal.com.pt;
Artigo 3.º - Tratamento de dados pessoais
- tratados de forma lícita, leal e transparente;
- recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior;
Artigo 4.º - Finalidades, fundamento do tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais
Finalidade | Fundamento de Licitude | Prazo de Conservação |
---|---|---|
Tratamento necessário para a execução e gestão do contrato de seguro e de mediação de seguros, ou para diligências pré- contratuais, com a intervenção do MEDIADOR. | Apresentação, proposição, celebração e execução do contrato de seguro, diligências pré-contratuais e apoiar a sua gestão, em especial em caso de sinistro, com a intervenção do MEDIADOR. Interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou por terceiros na identificação, avaliação de riscos, informação, esclarecimento e aconselhamento de soluções e produtos. Consentimento do TITULAR DOS DADOS. Cumprimento de obrigações jurídicas e legais. |
Até decurso do prazo legal de prescrição de todas as obrigações emergentes do contrato de seguro e da atividade de mediação de seguros com o mesmo relacionada. |
Prospeção e ação comercial | Consentimento do TITULAR DOS DADOS. Interesses legítimos de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros. |
Até ao termo de 20 anos sobre o final da relação contratual e legal. |
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais. | Cumprimento de obrigações jurídicas e legais. Interesses legítimos de controlo da atividade do responsável pelo tratamento ou por terceiros. Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial. |
Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir. Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos. |
Artigo 5º - Gravação de chamadas telefónicas
Artigo 6.º - Dados relativos à saúde
Artigo 7.º - Comunicação de dados
Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os DADOS PESSOAIS poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais.
Artigo 8.º - Recolha de dados junto de outras fontes
Artigo 9.º - Direitos do titular dos dados
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.
Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a:
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros.
- Receber do “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
- em consentimento prestado pelo TITULAR DOS DADOS ou,
- em contrato celebrado,
podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD).
Artigo 10.º - Segurança dos dados pessoais
- O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
- A correção ou atualização de DADOS PESSOAIS inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
- O tratamento de DADOS PESSOAIS em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
- O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de DADOS PESSOAIS que lhe digam respeito;
- A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de DADOS PESSOAIS no que lhe diga respeito.
Mediante pedido escrito, dirigido ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, o TITULAR DOS DADOS tem, ainda, direito a:
- Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, em consentimento;
- Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados se fundar em interesse legítimo do “responsável pelo tratamento” ou de terceiros.
- Receber do “responsável pelo tratamento”, “subcontratante” ou “responsável conjunto pelo tratamento”, em formato digital de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido, por si, fornecidos, tratados por meios automatizados com fundamento:
- em consentimento prestado pelo TITULAR DOS DADOS ou,
- em contrato celebrado,
podendo solicitar, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.
O titular dos DADOS PESSOAIS pode, ainda, solicitar, ao contacto de Proteção dos Dados Pessoais, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus DADOS PESSOAIS são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD).
Artigo 11.º - Decisões automatizadas
- manifestar o seu ponto de vista;
- contestar a decisão; e
- solicitar e obter das SEGURADORAS, diretamente ou por intermédio do MEDIADOR, intervenção humana no processo de revisão tomada de decisão.
Artigo 12.º - Cookies
Artigo 13.º - Alterações à política de privacidade
Quaisquer alterações de caráter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos TITULARES DOS DADOS.
O Administrador
Guilherme Camejo
© 2018 Scal. Todos os direitos reservados.
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