O que é, e para que serve o seguro acidentes de trabalho por conta própria?
O objetivo principal é proteger o trabalhador autônomo, fornecendo suporte financeiro e assistência médica em situações de acidente de trabalho, garantindo a segurança e bem-estar durante o exercício da atividade profissional.
Devo ter um seguro de Acidentes de Trabalho por Conta Própria?
A contratação deste seguro é obrigatória por lei, pois é importante considerar que este tipo de seguro fornece uma rede de segurança financeira e assistência médica em caso de acidentes ou lesões relacionadas ao trabalho.
Lei 98/2009
- Garante o tratamento da pessoa segura e indemnização de acordo com a Lei.
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Perguntas Frequentes
Este seguro é obrigatório?
Sim, desde 1913 que é reconhecida em Portugal a obrigatoriedade, todos os trabalhadores devem ter um seguro que garanta os seus acidentes de trabalho.
As doenças profissionais estão excluídas do seguro?
Sim, as doenças profissionais estão excluídas do seguro de acidentes de trabalho (por Conta Própria e Conta de Outrem).
O que é um acidente de trabalho?
É um acidente de trabalho caso aconteça no local e horário de trabalho, e também na deslocação habitual de casa para o trabalho e vice-versa.
Qual o âmbito territorial do seguro?
O seguro de acidentes de trabalho por conta própria é válido para todo o território nacional, e para o território dos Estados Membros da União Europeia onde o trabalhador exerça a sua atividade desde que por período não superior a quinze dias.
Para o seguro de acidentes de trabalho por conta de outrem é válido em todo o território nacional e no estrangeiro, desde que ao serviço de uma empresa portuguesa, nos termos previstos na apólice.
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